O Direito à Burocracia

Recentemente, a AND e a APD entraram em guerra aberta. Tudo começou com um mail da APD contendo uma petição para apresentar à Assembleia da República. Segundo a APD, esta “petição assinala[va] uma situação anómala: uma classe profissional geradora de mais valias para a economia e cultura do país, com cerca de 10.000 licenciados, não tem um código próprio no IRS, devendo os profissionais inscrever-se como artistas indiferenciados.” Se a reivindicação fosse bem sucedida, os designers deixariam finalmente de ser obrigados a escrever “Outros Artistas Plásticos” nos seus recibos verdes, o que pode parecer insignificante a um não-designer, mas aliviaria uma das angústias existenciais do designer, que consiste em ser confundido regularmente com “artistas” e “arquitectos”.

Quando recebi a petição, não precisei de pensar muito antes de não a assinar. Na prática assinar implicava duas coisas distintas: concordar com a reivindicação e apoiar a APD. No primeiro caso, poder escrever “designer” nos recibos verdes tem provavelmente vantagens, mas não me tira o sono. É uma coisa que agrada a toda a gente, porque tem também o defeito menos evidente de não chatear ninguém. Limita-se a ser uma espécie de direito à burocracia; revela apenas que infelizmente muitos designers dependem de recibos verdes para sobreviver. No segundo caso, aquilo que conheço da APD resume-se a esta petição, aos seus estatutos e aos dois eventos públicos a que assisti: o primeiro, no Museu Soares dos Reis, foi uma desgraça completa, com o público a queixar-se de tudo, desde o design do evento, até aos próprios objectivos da associação; o segundo, na Faculdade de Belas Artes do Porto, foi mais profissional, embora a audiência de alunos tenha demonstrado bastante cepticismo em relação à necessidade de uma associação de designers, conforme se pôde constatar pelas dúvidas apresentadas na ocasião (e resumidas aqui).

Algum tempo depois de ter recebido o mail da APD, começou a circular um pdf, contendo uma carta aberta da AND, em que, de forma bastante dura, se acusava a APD de não ter feito nada nos trinta anos da sua existência, e, agora que se tinha decidido a fazer alguma coisa, se limitava a duplicar com pouca competência os esforços da AND. Avisava finalmente que a APD deveria reconsiderar “os termos em que a petição se encontra elaborada, por evidenciar manifesto desconhecimento do procedimento administrativo e por acarretar para a classe uma pouco abonatória exposição pública”. Depois de uma consulta ao seu site, fiquei a saber que a AND é sedeada na Guarda e que, pelos vistos, só os seus sócios podem exercer design em Portugal, o que de certa forma explica a agressividade da resposta (não me parece que os seus estatutos deixem muito espaço para duas associações de designers em Portugal).

No entanto, depois desta confusão toda, houve uma coisa que não ficou evidente: para quê uma associação de designers? Se o objectivo é fazer lobby pelos designers licenciados e protegê-los de ameaças exteriores, uma associação pode ser uma solução possível a curto prazo; mas, se essa protecção obtida por meios burocráticos não se reflectir positivamente na própria sociedade, nos hábitos e necessidades do público, vai parecer artificial e – numa época de crise e desconfiança institucional – desonesta.

De resto, os designers portugueses não precisam de ser assim tão protegidos do público, da sociedade, dos clientes, etc. Tal como já se disse neste blogue várias vezes, o design português não está no seu começo; não está ainda por definir; já possui o seu status quo; já possui alguma legitimidade institucional (baseada sobretudo nas escolas). Se não tem uma presença pública forte é porque não demonstra nem capacidade nem vontade para ser avaliado publicamente.