quarta-feira, agosto 16, 2006

O Direito à Burocracia

Recentemente, a AND e a APD entraram em guerra aberta. Tudo começou com um mail da APD contendo uma petição para apresentar à Assembleia da República. Segundo a APD, esta “petição assinala[va] uma situação anómala: uma classe profissional geradora de mais valias para a economia e cultura do país, com cerca de 10.000 licenciados, não tem um código próprio no IRS, devendo os profissionais inscrever-se como artistas indiferenciados.” Se a reivindicação fosse bem sucedida, os designers deixariam finalmente de ser obrigados a escrever “Outros Artistas Plásticos” nos seus recibos verdes, o que pode parecer insignificante a um não-designer, mas aliviaria uma das angústias existenciais do designer, que consiste em ser confundido regularmente com “artistas” e “arquitectos”.

Quando recebi a petição, não precisei de pensar muito antes de não a assinar. Na prática assinar implicava duas coisas distintas: concordar com a reivindicação e apoiar a APD. No primeiro caso, poder escrever “designer” nos recibos verdes tem provavelmente vantagens, mas não me tira o sono. É uma coisa que agrada a toda a gente, porque tem também o defeito menos evidente de não chatear ninguém. Limita-se a ser uma espécie de direito à burocracia; revela apenas que infelizmente muitos designers dependem de recibos verdes para sobreviver. No segundo caso, aquilo que conheço da APD resume-se a esta petição, aos seus estatutos e aos dois eventos públicos a que assisti: o primeiro, no Museu Soares dos Reis, foi uma desgraça completa, com o público a queixar-se de tudo, desde o design do evento, até aos próprios objectivos da associação; o segundo, na Faculdade de Belas Artes do Porto, foi mais profissional, embora a audiência de alunos tenha demonstrado bastante cepticismo em relação à necessidade de uma associação de designers, conforme se pôde constatar pelas dúvidas apresentadas na ocasião (e resumidas aqui).

Algum tempo depois de ter recebido o mail da APD, começou a circular um pdf, contendo uma carta aberta da AND, em que, de forma bastante dura, se acusava a APD de não ter feito nada nos trinta anos da sua existência, e, agora que se tinha decidido a fazer alguma coisa, se limitava a duplicar com pouca competência os esforços da AND. Avisava finalmente que a APD deveria reconsiderar “os termos em que a petição se encontra elaborada, por evidenciar manifesto desconhecimento do procedimento administrativo e por acarretar para a classe uma pouco abonatória exposição pública”. Depois de uma consulta ao seu site, fiquei a saber que a AND é sedeada na Guarda e que, pelos vistos, só os seus sócios podem exercer design em Portugal, o que de certa forma explica a agressividade da resposta (não me parece que os seus estatutos deixem muito espaço para duas associações de designers em Portugal).

No entanto, depois desta confusão toda, houve uma coisa que não ficou evidente: para quê uma associação de designers? Se o objectivo é fazer lobby pelos designers licenciados e protegê-los de ameaças exteriores, uma associação pode ser uma solução possível a curto prazo; mas, se essa protecção obtida por meios burocráticos não se reflectir positivamente na própria sociedade, nos hábitos e necessidades do público, vai parecer artificial e – numa época de crise e desconfiança institucional – desonesta.

De resto, os designers portugueses não precisam de ser assim tão protegidos do público, da sociedade, dos clientes, etc. Tal como já se disse neste blogue várias vezes, o design português não está no seu começo; não está ainda por definir; já possui o seu status quo; já possui alguma legitimidade institucional (baseada sobretudo nas escolas). Se não tem uma presença pública forte é porque não demonstra nem capacidade nem vontade para ser avaliado publicamente.

5 Comments:

Blogger O Visto said...

Caro Ressabiator e Cursivo,

Todas as questões que apresentam são pertinentes, menos a que dá a APD como desconhecedora dos procedimentos legais aplicáveis.

Aliás com o competentíssimo departamento jurídico da AND estamos tranquilos, como manifestado por um juíz numa contenda recente em que a AND tentou na pessoa do seu presidente sabotar a evolução da APD, e que terminou com um raspanete ao Sr. Presidente da AND pelo juíz.

Nesta questão da petição volta a AND a tentar sabotar o processo, mas lamentamos novamente porque os designers na generalidade apoiaram e estamos em condições de apresentar a petição, que está previsto na lei como forma de a sociedade civil reinvindicar qualquer aspecto aos orgãos legisladores.

Era o que faltava se a Assembleia da República Portuguesa não fosse soberana, e não tivesse os meios (os mais directos que pode haver) para decidir legalmente sobre qualquer questão de âmbito nacional.

Pessoalmente, fico muito contente por existirem duas associações, e possibilidade de livre escolha e competição. Mais contente ficaria se fosse uma competição saudável.

Resta afirmar que nunca a APD tomou uma posição contra a AND, deixando para os designers individualmente a sua apreciação dos aspectos que a caracterizam enquanto associação representativa dos seus associados.

Ainda bem que temos duas e deviam era ser mais!

(Em Espanha há 12, e na generalidade dos países também há várias).

10:06 da manhã  
Blogger João da Concorrência said...

O Visto a Madalena e AND e APD bem que podem ir dar banho ao cão. Ou pensam que estão a falar com meninos pequeninos ou não sabem do que falam.
"Pessoalmente, fico muito contente por existirem duas associações, e possibilidade de livre escolha e competição. Mais contente ficaria se fosse uma competição saudável.
(...) Ainda bem que temos duas e deviam era ser mais!"

Artigo 29.º (Exercício da profissão), ponto 1:

1- Apenas os profissionais inscritos na AND podem, no território nacional, usar o título profissional de designer e praticar os actos próprios da profissão.


Enfim... já disse o que tinha a dizer em 2005 mas fica o copy paste para nos reavivar a memória agora que o tema está quente.

"SOBRE O ESTATUTO DO DESIGNER E A ORDEM:

Ser designer é como ser bombeiro, mas com um diferente grau de responsabilidade. Qualquer um que tenha a casa em chamas pode e deve apagar o fogo. Há quem ganhe gosto por isso e se voluntarie a ser acordado durante a madrugada para ir fazer o rescaldo ou combater um grande fogo. Os bons ficam sapadores e fazem disso a vida. Depois há sempre aqueles que sabem muito sobre fogos e dominam os comportamentos da atmosfera, tiram a "carta de helicóptero" e vão intervalando as enxurradas de água com grandes baldadas de gasolina. Neste cenário, os teóricos são as sirenes.
Senhores que insistam numa legitimação da actividade baseada na atenção do público, num problema de cultura visual, no fazer o pouco que se pode dentro dos herméticos círculos sociais, se se põem a "pau", são mais lenha para a festa. A resma de Navigator desce de preço e ao fim e ao cabo isso também pode ser bom. Já me custa a compreeder a ordem dos arquitectos, com estágio para a ordem e tal... então a dos designers, arrepio-me só de pensar em tão regressiva cogeminação.
Não há necessidade de legitimar um direito.
O que me faz pensar que quem acredita numa separação entre os que o podem praticar e os que não, não deve ser muito boa pessoa e muito menos (porque só depois) muito bom designer.

in Fbaup404
posted by João da Concorrência | 14:33 | 4 comments"
Terça-feira, Novembro 10, 2005
Sem mais assunto de momento,
João Alves Marrucho

6:57 da tarde  
Blogger O Visto said...

Caro João da Concorrência,

educadamente coloquei um esclarecimento. E educadamente lhe respondo. É pequenino sim Sr.

É pequenino porque não se pôe no seu lugar e não respeita opiniões manifestadas democraticamente.

É pequenino porque não sabe que uma associação carece de legitimidade atribuída por portaria governamental para poder intitular-se como refere no artigo 29 da AND daí uma ilegalidade que pode forçar alteração de estatutos da AND e que com fair play a APD nunca contestou.

É pequenino porque não sabe a função de uma Ordem profissional na sociedade, e muito menos que a Ordem é aquilo que os seus membros querem que ela seja.

Sobre profissionais e amadores, remeto para o caso Mateus e da importância que lhe é atribuída, pelo facto do rapaz passar de trolha a jogador profissional.

Mais uma vez pequenino é, pois não demonstra saber que há uma directiva europeia (em transposição para a lei nacional) que obriga à certificação profissional de todas as áreas para o seu exercício.

Com a sua opinião quer-me a mim parecer que não tirou licenciatura ou bacharelato e que caso exerça actividade na área do design, está para breve a complicação desta ocorrência. Se assim é, nem lhe compete discutir assuntos que não são da sua área profissional.

Agora se quer discutir fundamente a sua opinião em factos e não em devaneios oriundos das suas masturbações intelectuais. Fartos de produtores de ideias pseudo conceptuais esotéricas e outras afins estamos todos. Aproveito para lhe perguntar o que entende por design na suas diversas vertentes para ver se estaremos a falar do mesmo...

Com essa sua opinião está a pôr em causa a competência e o profissionalismo de todos os médicos, dos advogados, dos engenheiros, dos enfermeiros, dos médicos veterinários, dos arquitectos, etc. Ou estará a desvalorizar o trabalho dos designers e a sua responsabilidade cívica no desenvolvimento económico, cultural, ecológico e social. Se assim é, não deve decerto ser designer e muito menos competente e consciente.

Atentamente.

11:16 da manhã  
Blogger O Visto said...

Caríssimos,

após algum tempo apraz-me informar que a partir de Janeiro de 2007 no estado Português e por aditamento ao orçamento de estado para 2007, o código 1336 - Designers, constará agregado ao art. 151º do CIRS.

Para mais informações www.souvistologoexisto.blogspot.com

11:30 da manhã  
Blogger morgado said...

Gostaria de colocar cinco questões:

1ª- Fazem afirmações muito graves, têm provas e certezas do que afirmam?
Da minha experiência pessoal tenho como regra falar pouco do que sei e nada do que ouço falar.
Devo referir que estes post’s me confundem mais do que esclarecem.
Essas histórias de sabotagem são mesmo verídicas? E a questão dos estatutos… se foi aprovado pelo estado (no cartório notarial e publicado em diário da república) podemos dizer que um estatuto é ilegal?

2ª- O visto refere que o João da Concorrência não deve ter licenciatura... Segundo os estatutos da APD não é necessário para ser designer. Afinal isso é importante ou não?

3ª- Afinal há profissão de designer só porque existe CIRS?
O código tributário já existe graças à APD, mas ainda não me consigo colectar como designer porque me dizem que a profissão na consta na Classificação Nacional das Profissões…
O que me adianta ter um código de IRS que não posso usar?? E porque para pagar sou designer e para recibo sou artista plástico?

4ª- Já compararam os serviços das duas associações?
Como ainda estou a estudar em qual das duas associações me inscrevo consultei os dois sites. Para já o da AND vence por larga maioria de informação útil dispensada e por serviços relevantes.

5ª- Afinal quem fez o quê?
A AND refere que já estava a trabalhar na Classificação Nacional das Profissões e o texto que está publicado no grande grupo 2, CNP2006 em www.cnp2005.org é exactamente igual aos documentos que eles têm no site… Afinal onde entrou a APD? Também sei por um amigo que trabalha no INE, que a AND foi a primeira associação a iniciar os trabalhos para a obtenção do CAE.

Cumprimentos,
Francisco

8:34 da tarde  

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